Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
Pereira, Rubens de Lyra |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Niterói
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/14787
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Resumo: |
A presente pesquisa tem por escopo uma análise crítica sobre a configuração atual do princípio da adequação social no direito penal. A investigação questiona se a formatação atual do princípio atende às exigências teóricas e práticas para o alcance de uma verdadeira legitimação plural e democrática. Para atingir tal finalidade, a pesquisa traça um panorama sobre a estrutura atual da dogmática jurídica relativa à teoria do crime, situando e diferenciando o princípio dos elementos e teorias equivocadamente a ele aproximadas. Examinam-se, ainda, as teorias de legitimação no direito penal, com ênfase à comparação entre o objetivismo positivista e a subjetividade hermenêutica, pontuando as críticas trazidas pela discursividade democrática defendida. No cerne do debate, serão trazidas as teorias da argumentação de Klaus Günther e do discurso de Jürgen Habermas, direcionadas ao desenvolvimento de métodos de legitimação e aplicação da norma jurídica e que contribuem para uma nova interpretação do princípio da adequação social, valioso instrumento de aproximação entre os âmbitos de facticidade e validade |
