[pt] INICIATIVA POPULAR DE LEI: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E LEGITIMIDADE DO DIREITO

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2011
Autor(a) principal:	OSCAR ALEXANDRE TEIXEIRA MOREIRA
Orientador(a):	Não Informado pela instituição
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Tese
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:	MAXWELL
Programa de Pós-Graduação:	Não Informado pela instituição
Departamento:	Não Informado pela instituição
País:	Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:	[pt] DEMOCRACIA [pt] LEI [pt] LEGITIMIDADE [en] DEMOCRACY [en] LAW [en] LEGITIMACY
Link de acesso:	https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17619&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17619&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17619
Resumo:	[pt] O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o instrumento de iniciativa popular de lei pode representar a participação dos cidadãos na construção e manutenção do ordenamento normativo. A utilização da Teoria Discursiva do Direito de Habermas, como marco teórico, servirá para apontar um caminho, ressaltando como o Estado Democrático de Direito deve contar com cidadãos que são, ao mesmo tempo, autores e destinatários das normas jurídicas. Pretende-se demonstrar que quanto mais os indivíduos participam como autores e destinatários na formação da legislação, discutindo autonomamente em espaços públicos, mais fortes são as possibilidades de efetivação da democracia.

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