Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2025 |
| Autor(a) principal: |
Moraiz, Breno Ferreira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/37004
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Resumo: |
Esta dissertação foi realizada com o objetivo de analisar o microssistema do Juizados Especiais Criminais em Manaus/AM, especialmente a 19ª Vara do Juizado Especial Criminal, e apontar eventuais soluções para problemas procedimentais. Além disso, realizou-se uma pesquisa quantitativa e qualitativa, através de entrevistas com pessoas as quais foi oferecido o benefício legal da transação penal, com o propósito de estabelecer seu perfil, e também descobrir se tais medidas despenalizadoras a que se sujeitam os transatores tolhem seus direitos ou, de alguma forma, eles têm seu direito de acesso à justiça enfraquecido. Realizou-se, ainda, um estudo sobre a Lei nº 9.099/95, de uma maneira genérica e também particular, focada na sua aplicabilidade em Manaus/AM, o plea bargaining, e as medidas de transação penal existentes. |
