Perigosos e inimputáveis: a medida de segurança em múltiplas dimensões

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Antunes, Sara Vieira Sabatini
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Estado; Judicial Asylums; Loucura; Madness; Manicômios Judiciários; Medida de Segurança; Prisões; Prisons; Security Measure; State
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-17022023-141022/

Essa é uma tese sobre as múltiplas dimensões da medida de segurança, categoria que recai sobre pessoas que, uma vez criminalizadas, foram diagnosticadas com transtorno mental. Consideradas penalmente irresponsáveis (inimputáveis), não são reguladas pelo modelo retributivo da culpa, mas pelo modelo profilático de defesa da sociedade, o qual entende que o perigo, associado à loucura, deve ser contido até a sua cessação. Situada entre o Direito Penal e a Psiquiatria, a medida de segurança mobiliza tecnologias securitárias e tutelares em regiões de fronteira, marcadas pela nebulosidade e pela ambivalência. A fim de compreender o modo como esse instituto jurídico é empiricamente elaborado e posto em prática, o texto persegue a linha de vida institucional de Cíntia, uma interlocutora que, presa e condenada a cumprir medida de segurança, transitou por diversas instituições prisionais-manicomiais, até chegar ao seu destino final. Ao segui-la, puxo fios das linhas de vida de outros interlocutores, cujas experiências permitem acessar diferentes territórios onde a medida de segurança é feita e performada. A pesquisa etnográfica transcorreu no interior de autos processuais, laudos psiquiátricos, fóruns criminais, institutos médico-legais, alas psiquiátricas de presídios, manicômios judiciários e equipamentos de saúde, analisando o modo como administradores públicos e sujeitos administrados pela medida de segurança atuam na implementação cotidiana dessa categoria.