Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Florindo, Glauber Miranda |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Niterói
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/13484
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Resumo: |
O presente trabalho analisa as rupturas e as continuidades ocorridas no decorrer do processo de construção do Estado monárquico constitucional brasileiro, no que diz respeito às dimensões dos poderes locais entre 1828 e 1834. Tendo em vista a importância das câmaras municipais dentro do Império Colonial Português e seu protagonismo no Processo de Independência, analisamos as transformações que essas instituições – mais especificamente, a Câmara de Mariana –, sofreram a partir da promulgação da Lei de 1º de outubro de 1828. Levando em conta os debates ocorridos desde a Constituinte de 1823, em torno do redimensionamento dos poderes e de seus lugares dentro do arranjo institucional do Estado. Defendemos como hipótese que as câmaras municipais, como elemento tradicional, oriundo de um universo monárquico-dinástico – não-constitucional – tiveram uma sobrevida no decorrer do Primeiro Reinado, embora, tenham em diversas ocasiões, entrado em conflito com os conselhos gerais de províncias, disputando com essas instituições o status de representante local do poder do Estado e, no pós-Abdicação, com a promulgação do Ato Adicional, as câmaras tiveram suas forças políticas bastante diminuídas pela criação dos legislativos provinciais que chancelaram em definitivo, a esfera provincial como representante local do poder do Estado. |
