Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o desenvolvimento social e regional: uma análise para Campos dos Goytacazes - RJ

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Maria, Thaís de Azevedo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Campos dos Goytacazes
• Palavras-chave em Português: PNAE; Alimentação escolar; Agricultura familiar; Desenvolvimento econômico e social; Programa Nacional de Alimentação Escolar (Brasil); Desenvolvimento social; Campos dos Goytacazes (RJ); School feeding; Family farming; Economic and social development
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23017; http://dx.doi.org/10.22409/PPGDAP.2019.m.13363464770

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o mais antigo programa brasileiro voltado ao segmento de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Em atividade desde a década de 1950, o PNAE busca contribuir para a garantia do direito humano à alimentação adequada por meio de ações orientadas para o emprego da alimentação saudável, inclusão da educação alimentar e nutricional, universalidade no atendimento, apoio ao controle social e ao desenvolvimento local sustentável. Neste sentido, o presente estudo teve como objetivo geral analisar o desempenho do PNAE em Campos dos Goytacazes-RJ sob a perspectiva do desenvolvimento regional e social, uma vez que o programa estimula a oferta de alimentos produzidos em âmbito local como forma de não só de preveservar a cultura alimentar, bem como dinamizar as economias regionais. Para tanto, elencou-se como objetivos específicos a serem analisados: recursos utilizados (financeiro, pessoal, condições de trabalho, cooperação e parcerias, e, aspectos de compras e abastecimento); atuação intersetorial (perfi produtores, utilização dos recuros federais e incentivo à produção destinada ao PNAE); eficácia e monitoramento alimentar e nutricional; e, atuação pedagógica para a alimentação saudável. Como metodologia de pesquisa, foi utilizado conceitos e técnicas de avaliação de políticas públicas e programa sociais, uma vez que tais procedimentos abarcam a análise das características do contexto de execução; os público alvo; o desenho; os sistemas de cooperação para a implementação; os custos; os resultados e impactos de curto e longo prazo, por meio de uma verificação sólida, ordenada e passível de ser repetida de dados, informações e conhecimento. Por tanto, tal abordagem metodológica permite compreender a em que medida os objetivos dos programas e projetos estão sendo cumpridos e seus impactos mais abrangentes. Assim, orientada pela bibliografia especializada no tema, realizou-se pesquisa documental (dedicando especial atenção ao edital da última chamada pública compra de alimentos da agricultura familiar), pesquisa em sites governamentais, entrevistas com gestores municipais e com membros da agricultura familiar que fornecem alimentos as escolas do município. Os resultados mostram que o município possui uma baixa diversificação na produção agrícola e que apenas uma pequena parcela dos agricultores possui assistência técnica e acesso as recursos indispensáveis para a produção agrícola, como créditos financeiros. Fatores esses que aliados a pouca mobilização dos ofertantes de alimentos da agricultura familiar, na forma de cooperativas e associações, e a falta de uma operacionalização conjunta dos atores envolvidos, ofertantes e gestores, dificultam a implementação do programa e acabam por comprometer sua eficiência na promoção do desenvolvimento regional e social. Diante do exposto, o presente trabalho se divide da seguinte forma: uma breve introdução a respeito do tema a ser estudado; no capítulo 1 apresenta-se o desenho institucional do PNAE, desde sua criação até a proposta atual, e o modelo teórico-lógico utilizado como base para a pesquisa de campo; no segundo capítulo será abordado o papel do cultivo da monocultura da cana-de-açúcar para a formação econômica de Campos dos Goytacazes, bem como, a sua influência nas características atuais da produção agrícola do município; no terceiro capítulo, dedicou-se a abordar à metodologia da pesquisa, de maneira que foi discutido conceitos e instrumentos de análise para avaliação de políticas públicas e foi exposto o modelo de avaliação do PNAE proposto para a condução deste trabalho; no capítulo quatro, são apresentados os resultados e a discussão obtidos por meio da pesquisa realizada; e por fim, tem-se as conclusões.