A judicialização da saúde no Brasil e no Rio de Janeiro: a funcionalidade do Estado e o significado aos direitos sociais

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Oliveira, Rodrigo Silva de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Estado; Direito; Saúde; Judicialização; Serviço Social e desenvolvimento regional; State; Law; Health; Judicialization
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11041

A presente dissertação de mestrado é fruto de um acúmulo teórico, político e acadêmico, cuja trajetória apresento em forma de síntese, através de uma pesquisa realizada, junto ao do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ, instituição à luz da qual procurei desenvolver as minhas reflexões em busca de um entendimento sobre os fatos reais que vêm acontecendo em relação aos processos de “judicialização da saúde” neste Estado. Tomo como base além dos diversos diálogos com a literatura, examino ainda que de forma breve, situações constitutivas de processos julgados no ano de 2014, à qual analiso o tema “A judicialização da saúde no Brasil e no Rio de Janeiro: a funcionalidade do Estado e o significado aos direitos sociais”. Para o desenvolvimento desta análise tomo como base algumas questões norteadoras de minhas reflexões: 1- Quais são os fatores que estão contribuindo para o crescimento do processo de judicialização na área específica da saúde? 2 - Qual seria a funcionalidade do Estado, frente à emergência e ao crescimento destes processos que por questões postas a ele tem a intermediação da justiça? 3 - Quais tem sido as soluções concretas surgidas para os problemas apresentados? Com vistas a busca de respostas mais próximas da realidade, o estudo aqui apresentado, parte de um pressuposto onde, a compreensão acerca do papel do Estado em suas mediações nas situações de judicialização da saúde, e suas instituições funcionam muito mais voltadas à reprodução das condições necessárias à organização dos interesses do modo de produção capitalista. Destarte, o estudo procurou elucidar certas conexões entre as diferentes dimensões (poltícas, econômicas e sociais) que operam no sentido de auxiliar o funcionamento da organização formal e burocrática, cujas relações na sociedade demandam leituras que ajudem a revelação de fenômenos particulares e universais concretos. A problematização da pesquisa resultou de uma análise crítica sobre as atuais formas de atuação do Estado capitalista. Buscamos resgatar os fundamentos teóricos que melhor expliquem as características da constituição do e da gênese do Estado, passando pela concepção do Estado contemporâneo, com a finalidade de coletarmos os subsídios essenciais à concepção dos direitos sociais na sociedade capitalista, e principalmente os direitos a saúde. Tal percepção foi possível a partir da apropriação de conjunto de conhecimentos obtidos através de diálogos sistemáticos, principalmente, com o direito, cujos fundamentos teórico teórico-metodológicos tornaram-se imprescindíveis aos avanços intelectuais alcançados. Além deste campo do conhecimento, foram explorados conteúdos teórico-metodológicos e políticos no campo da economia política, para a compreensão das relações estruturais e superestruturais na sociedade capitalista contemporânea. Essa qualificação do debate da crítica ao Estado e suas interfaces com o ordenamento jurídico e mecanismos de controle social, constam desta dissertação, que encontra-se dividida em três partes: a apresentação de um estudo teórico sobre o Estado, posteriormente sobre a dimensão do direito e em sua última parte, sobre os direitos sociais, com ênfase para o direito à saúde e, por fim, a apresentação com algumas ilustrações em forma de gráficos sobre os resultados da pesquisa empírica sobre dados sistematizados do TJRJ relacionados à Saúde. Estes apontam para a necessidade de apreendermos o movimento do Poder Judiciário na contemporaneidade e seu processo de judicialização para que esta instituição não seja naturalizada, como um canal de substituição das lutas sociais em prol dos direitos sociais, o que de fato obscurece a “questão social” e as lutas de classe na sociedade contemporânea.