A judicialização da saúde e o trabalho do assistente social: os desafios para a efetivação do direito à saúde

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Salvador, Marina Alvares Côrtes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Estado; Judicialização; Saúde; Assistente social; Serviço Social e desenvolvimento regional; State; Judiciary; Health; Social worker
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10974

O presente estudo propõe uma reflexão crítica sobre a judicialização da saúde crescente nos últimos anos e que, enquanto uma estratégia para a garantia do direito a saúde, tem se tornado uma alternativa encontrada pelo assistente social como resposta a algumas das demandas que lhes são apresentadas. Partimos da referência jurídica do direito à saúde inscrito no texto constitucional de 1998 que o considera um direito fundamental social, dever do Estado, responsável por assegurar a todos os cidadãos, independente de sua condição social, o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. No entanto, o que se observa desde a garantia legal do direito à saúde e da criação do Sistema Único de Saúde, fruto da luta do movimento da Reforma Sanitária, é a dificuldade de materialização de um sistema de saúde que de fato atenda ao texto positivado. No contexto atual, marcado pela disseminação das ideias neoliberais, o desrespeito aos direitos sociais, dentre eles o direito a saúde, é ainda mais intenso, resultando em um número crescente de processos judiciais na tentativa de conseguir acesso às demandas de saúde. Considerando que o Poder Judiciário representa um dos três poderes do Estado e que, o direito à saúde deveria ser materializado através de políticas sociais públicas, inicialmente foram feitas algumas reflexões sobre a relação Estado, sociedade civil e políticas sociais, buscando apontar elementos que expliquem o processo de judicialização que vem ganhando força nos últimos anos. Com objetivo de analisar a judicialização da saúde e sua incidência no trabalho do assistente social, foi realizada pesquisa no Hospital Universitário Antônio Pedro, localizado no município de Niterói-RJ, que apontou alguns elementos que permitem pensar nos desafios para o exercício profissional frente à judicialização. Diante de exposto, a judicialização da saúde enquanto uma estratégia de garantia do direito a saúde utilizada cada vez mais, precisa ser objeto de análise crítica dos usuários do SUS e dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional em saúde, dentre eles o assistente social.