Educação e cárcere: uma análise da efetividade das políticas públicas que visam garantir o acesso à educação no sistema prisional

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Ribeiro, Rose Aparecida Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito à educação; Escolas prisionais; Práticas educacionais no contexto carcerário; Educação prisional; Alfabetização no cárcere; Acesso à educação; Instituição penal; Política pública; Direito do preso; Education right; Prison schools; Educational practices in the prison context; Prison education; Literacy in prison
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33547

Esta dissertação tem por objeto analisar a efetividade de políticas públicas que visam garantir o acesso à educação dentro do sistema penitenciário. A análise considera a realidade das escolas prisionais como um laboratório capaz de fornecer informações capazes de elencar os motivos que interferem na aplicabilidade das normas e políticas públicas que asseguram o acesso à educação ao indivíduo em condição de cumprimento de pena privativa de liberdade. O estudo leva em consideração os discursos produzidos a partir de análise de campo de diferentes pesquisadores que se dedicaram ao estudo das singularidades do ensino educacional ministrado no interior do sistema carcerário. Neste exercício são consideradas as representações sobre a educação prisional com especial conotação as propostas de ampliação e melhoramento da prática escolar inserida no sistema penitenciário.