Análise de decisões do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional em processos sancionadores no mercado de capitais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Dias, Rodrigo Garrido
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Sistema Financeiro Nacional; Mercado de capitais; Valores mobiliários; Processos Administrativos Sancionadores; Infrações administrativas; Penalidades administrativas; Mercado financeiro; Comissão de Valores Mobiliários; National Financial System; Capital markets; Securities; Sanctioning Administrative Processes; Administrative infractions; Administrative penalties
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25444

Esta dissertação tem como tema a atuação da primeira e segunda instâncias administrativas do mercado de capitais no julgamento de acusações em Processos Administrativos Sancionadores. Para tanto, foi realizada pesquisa quantitativo-exploratória utilizando-se como técnica a análise de conteúdo. Foram coletados dados a partir de julgados do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para, em um segundo momento, encontrar o seu equivalente no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Os casos analisados possuem acusações de cometimento de, pelo menos, uma dentre as seguintes infrações administrativas: criação de condições artificiais de demanda, oferta e preço; manipulação de preços; operação fraudulenta; prática não equitativa e uso de informação privilegiada (insider trading). Os dados obtidos foram organizados em uma base de dados que permitiu a identificação dos processos, por seu número e data de julgamento; as acusações existentes de acordo com as infrações analisadas; os resultados dos julgamentos e as penalidades aplicadas; a fundamentação dos julgados em princípios, leis ou atos normativos do setor, bem como o tempo decorrido entre os julgamentos da primeira e segunda instâncias administrativas. As informações extraídas dos dados respondem ao problema de pesquisa que consiste em saber como decidem o Colegiado da CVM na aplicação de penalidades administrativas e o CRSFN na revisão dessas decisões e confirmam a hipótese principal do trabalho no sentido de que o CRSFN é deferente para com a maioria das decisões do Colegiado da CVM.