A atuação do perito médico nas ações previdenciárias perante o Juizado Especial Federal

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Coutinho, Leonardo Augusto Nunes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Perícia-médica; Juizado Especial Federal; Benefício por incapacidade; Prova; Linguagem; Perito-médico; Medical expert examination; Federal Special Court; Benefit for disability; Proof; Language
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/14779

A concepção do presente estudo se deu a partir da análise das expectativas e resultados em torno da atuação do perito em ações judiciais. Em um primeiro momento, buscou-se compreender o motivo de não haver uma padronização mínima nas perícias realizadas nos mais diversos órgãos jurisdicionais do país. Mas uma melhor compreensão do problema exigiu uma delimitação, reduzindo-se o seu exame ao cenário que contempla os benefícios por incapacidade perante os Juizados Especiais Federais, local de minha atuação como juiz federal. A partir desta delimitação, procurou-se examinar a perícia do ponto de vista de todos os envolvidos: segurados, advogados, membros do Ministério Público, juiz, mas, sobretudo, por óbvio, do próprio perito. Sob esses pressupostos, observou-se que uma afinidade de propósitos e de linguagem entre o juiz e o perito, bem como a consciência, por parte deste, da sua real função em um processo judicial, se traduz em medida essencial a permitir que a perícia cumpra a sua finalidade: trazer elementos técnicos para que o magistrado possa, a partir das respostas motivadas constantes do laudo, definir com segurança qual benefício o segurado faz jus e a partir de quando. Por fim, expondo serem estas as providências preliminares para uma melhor sistematização dos exames periciais perante os Juizados Especiais Federais, diante da constatação de que ainda são poucos os profissionais médicos com conhecimento suficiente para atuar com segurança em uma área que sofre de uma carência de material doutrinário, espera-se que iniciativas como a deste estudo possam funcionar como um embrião para o desenvolvimento deste segmento tão relevante à eficiência da prestação jurisdicional