Análise biopsicossocial da incapacidade laboral na concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Paula, Ana Cristina Alves de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: incapacidade biopsicossocial; incapacidade laboral; benefícios previdenciários por incapacidade; biopsychosocial disability; job incapacity; social security benefits due to disability
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/154964

Destinou-se este trabalho a defender que se leve em conta, no momento de concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), não apenas a limitação da saúde da pessoa, mas também fatores econômicos, culturais, história de vida e universo social do segurado, ao revés da interpretação restritiva hoje utilizada. Tal objetivo implicará em um importante aporte teórico sobre a incapacidade biopsicossocial, visto que a produção doutrinária sobre o tema é bastante escassa, de modo que não há um posicionamento pacificado e consagrado nesse âmbito, sendo, inclusive, assaz difícil encontrar uma análise científica com um viés crítico acerca do tema. Assim, a pesquisa englobou o método de levantamento de dados para o exame doutrinário do tema e para a coleta de julgados na análise jurisprudencial, o método quantitativo e qualitativo e de análise de conteúdo para o exame dos julgados selecionados. A proteção do cidadão se fragiliza na ausência de teorias jurídicas mais refinadas que levem em conta a complexidade que é o ser humano e o seu mundo. A Administração Pública, por meio do INSS, não pode mais conviver com atendimentos massificados, desorganizados e ultrapassados aos cidadãos que buscam o reconhecimento de seus direitos por meio do requerimento de benefícios previdenciários ou assistenciais. Fatos comprovam que a incapacidade não pode mais ser enxergada somente quanto ao seu aspecto individual, mas também quanto ao seu aspecto social: em determinados casos, não é o indivíduo que é incapaz, mas a sociedade que se mostra incapaz de acolher aquele indivíduo em seu seio, ensejando-lhe exclusão. Somente uma análise sobre as teorias existentes para explicar a funcionalidade e a incapacidade laboral humana podem auxiliar na concepção de indicadores de saúde mais específicos e na elaboração de laudos periciais mais equilibrados, bem como na elaboração de políticas públicas mais efetivas. Diante disso, pretendeu-se contribuir com o crescimento da pesquisa acadêmica nesta seara, apresentando uma análise fundamentada.