Violência contra a mulher: um estudo etnológico para a aplicação pedagógica da Lei Maria da Penha. A ação policial, o desenvolvimento e sua percepção sobre o marco legal

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Scot, Márith Eiras
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Violência contra a mulher; Qualificação profissional; Prática pedagógica; Pedagogia; Violence against women; Profissional qualification; Pedagogical practices
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/27564

A polícia militar tem papel fundamental na sociedade, pois é uma ferramenta do Estado disponível e de acesso fácil, seja pela presença itinerante dos diversos tipos de policiamento, seja pela possibilidade de atendimento via telefone 190, de forma que é muito propício a ser o primeiro atendimento das mulheres vitimadas. A sua atuação pode influenciar sobremaneira na garantia de direitos dessas mulheres. O policial que atende essas mulheres pode estar cercado de preconceitos, sexismo, machismo e uma concepção cultural que afeta sua percepção legal no entendimento da Lei Maria da Penha. Esse proceder pode acarretar deficiência e tornar as mulheres vitimadas ainda mais vulneráveis e desacreditadas dos sistemas que garantem seus direitos podendo ocasionar um maior grau de vitimização. Esta problemática pode ser solucionada a partir do momento em que haja uma aplicação pedagógica adequada de instrução na formação e de forma continuada sobre os aspectos legais da aplicação da Lei 11.340/06. O desafio em saber o que o policial pensa e como age perante a vitimização de mulheres é condição para um diagnóstico que pode servir de ferramenta de práticas pedagógicas nas instruções continuadas e de formação para o mesmo, além de ser fator para plano de ação e/ou estratégico para políticas internas de enfrentamento da violência contra a mulher. Apresentando um panorama dissertativo sobre violência, gênero, masculinidade, saber social e profissional, o presente trabalho permite realizar uma reflexão acerca das nuances que cercam o entendimento sobre a Lei Maria da Penha. Um diálogo com alguns autores permite uma visão holística sobre a violência que permeia na identidade da mulher. Através do questionário é possível perceber os saberes sobre a vpercepção que os policiais possuem a respeito da Lei Maria da Penha, o que traz uma reflexão sobre a práxis policial e as práticas pedagógicas para o desenvolvimento. Foram enviados 554 questionários e respondidos 302. Os resultados da pesquisa apresentam características como preconceito, sexismo, machismo que implicam no atendimento à mulher vitimada. Os resultados apresentam percentual de policias que desconhecem os procedimentos corretos para atendimento das ocorrências de violência doméstica e denotam certo grau de deficiência no processo formativo para qualificação profissional.