Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Rocha, Márcio Santoro
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Niterói
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
STF
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23154
Resumo: Este trabalho tem como objetivo refletir sobre parâmetros adequados para uma teoria da decisão voltada para a resolução de conflitos socioambientais. Elegeu-se a teoria de Dworkin para casos difíceis como modelo teórico para se trabalhar o tema teoria da decisão. Inicia-se fazendo-se um recorte das diferentes formas de se analisar o assunto. São tratadas, também, as diversas espécies normativas (princípios, regras, postulados), fazendo, ao final do primeiro capítulo, um estudo sobre a teoria de Dworkin para a decisão de casos difíceis, ou seja, aqueles em que as regras sejam insuficientes para se chegar a uma solução. No capítulo 2, é vista a tutela jurídica do meio ambiente em uma abordagem essencialmente interdisciplinar, passando em revista a evolução histórica da legislação e conceitos fundamentais de desenvolvimento, ecologia e meio ambiente. Analisa-se o conceito de conflitos socioambientais, e as diferentes correntes ideológicas que disputam espaço no campo da ecologia e se refletem na ordem jurídica brasileira. Faz-se uma análise dos princípios fundamentais de direito ambiental para este trabalho, notadamente o do desenvolvimento sustentável. No capítulo 3, desenvolve-se um estudo crítico, com base no conhecimento acumulado nos capítulos iniciais, de dois casos paradigmáticos julgados pelo STF, quais sejam, Raposa Serra do Sol e as ações que questionavam a constitucionalidade do Código Florestal. O foco aqui é analisar como o STF tem decidido, usando como filtro os critérios elaborados por Dworkin de integridade, coerência e o uso de argumentos de princípios. Os conhecimentos tratados no capítulo 2 são usados para se analisar o manejo dos princípios nesse julgado, cujo conteúdo necessita um aprofundamento teórico que transcende ao campo exclusivo do Direito. Por fim, são discutidos parâmetros que possam ser adotados para uma teoria da decisão constitucionalmente adequada para solucionar os conflitos ambientais, propondo-se um norte interpretativo que diminua a insegurança jurídica e garanta a virtude da integridade.