Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Rocha, Márcio Santoro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Constituição; Direito ambiental; Teoria da decisão; Dworkin; Código Florestal; Raposa Serra do Sol; Conflitos socioambientais; Desenvolvimento sustentável; STF; 1. Solução de conflitos, aspectos ambientais, Brasil.; 2. Proteção ambiental.; 3. Desenvolvimento sustentável.; 4. Demarcação de terras.; 5. Reserva indígena, Roraima.; Constitution; Environmental law; Decision theory; Brazilian Supreme Court; Socio-environmental conflicts; Sustainable development; Florest Law
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23154

Este trabalho tem como objetivo refletir sobre parâmetros adequados para uma teoria da decisão voltada para a resolução de conflitos socioambientais. Elegeu-se a teoria de Dworkin para casos difíceis como modelo teórico para se trabalhar o tema teoria da decisão. Inicia-se fazendo-se um recorte das diferentes formas de se analisar o assunto. São tratadas, também, as diversas espécies normativas (princípios, regras, postulados), fazendo, ao final do primeiro capítulo, um estudo sobre a teoria de Dworkin para a decisão de casos difíceis, ou seja, aqueles em que as regras sejam insuficientes para se chegar a uma solução. No capítulo 2, é vista a tutela jurídica do meio ambiente em uma abordagem essencialmente interdisciplinar, passando em revista a evolução histórica da legislação e conceitos fundamentais de desenvolvimento, ecologia e meio ambiente. Analisa-se o conceito de conflitos socioambientais, e as diferentes correntes ideológicas que disputam espaço no campo da ecologia e se refletem na ordem jurídica brasileira. Faz-se uma análise dos princípios fundamentais de direito ambiental para este trabalho, notadamente o do desenvolvimento sustentável. No capítulo 3, desenvolve-se um estudo crítico, com base no conhecimento acumulado nos capítulos iniciais, de dois casos paradigmáticos julgados pelo STF, quais sejam, Raposa Serra do Sol e as ações que questionavam a constitucionalidade do Código Florestal. O foco aqui é analisar como o STF tem decidido, usando como filtro os critérios elaborados por Dworkin de integridade, coerência e o uso de argumentos de princípios. Os conhecimentos tratados no capítulo 2 são usados para se analisar o manejo dos princípios nesse julgado, cujo conteúdo necessita um aprofundamento teórico que transcende ao campo exclusivo do Direito. Por fim, são discutidos parâmetros que possam ser adotados para uma teoria da decisão constitucionalmente adequada para solucionar os conflitos ambientais, propondo-se um norte interpretativo que diminua a insegurança jurídica e garanta a virtude da integridade.