O trabalho do assistente social na busca pela efetivação de direitos humanos às egressas do sistema prisional

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Amanda Daniele
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Trabalho profissional do assistente social; Egressas do Sistema Prisional; Direitos Humanos; Professional work of the social worker; Egreess of the prison system; Human Rights
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/181990

O trabalho profissional dos assistentes sociais nos múltiplos espaços ocupacionais deve basear-se num princípio ético primordial: a defesa intransigente de Direitos Humanos. A concepção de Direitos Humanos ainda é algo muito vago dentro das inúmeras categorias profissionais e no âmbito acadêmico e sua efetivação mostra-se como um desejo utópico em contextos sociais como o brasileiro, no qual houve a naturalização das desigualdades e da violação de direitos elementares à sobrevivência humana. Muitas destas disparidades entre os indivíduos são baseadas em ações discriminatórias que sobrepõem determinadas populações em detrimentos de outras. Indivíduos advindos de camadas sociais mais vulnerabilizadas sofrem, diariamente, as consequências das injustiças sociais, as quais são provenientes da penalização do modo como estas pessoas vivem. Em casos específicos como encarcerados e egressos do Sistema Prisional, a garantia de Direitos Humanos é transfigurada, pelo senso comum, em privilégios para bandidos, requerendo um esforço ainda maior dos profissionais que atuam na defesa e efetivação de direitos a esta população. Por meio da revisão da literatura e das pesquisas documental e de campo (de abordagem qualitativa e quantitativa), este estudo se pautou na análise da efetividade do trabalho de assistentes sociais na garantia de Direitos Humanos às egressas do Sistema Prisional do Estado de São Paulo através das Centrais de Atendimento ao Egresso e à Família (CAEF’s); no conhecimento e compreensão da condição de egressa do Sistema Penitenciário na sociedade contemporânea - suas principais demandas e dificuldades apresentadas no processo de reintegração social, as quais apresentam particularidades em relação aos homens; e na compreensão da evolução histórica da concepção de Direitos Humanos até a contemporaneidade – analisando também de que forma este conceito foi incorporado tanto nas legislações que norteiam o trabalho profissional, com destaque para o Código de Ética, como na prática cotidiana dos assistentes sociais. Através do método histórico-dialético, intentamos apreender os condicionantes históricos, econômicos, sociais e culturais que influenciam diretamente na efetivação ou não dos direitos mais essenciais destas mulheres, não apenas enquanto egressas, mas durante todas suas trajetórias de vida. Verificamos que, apesar de se constituírem enquanto equipamentos públicos de referência para as pessoas que deixaram a prisão, as CAEF’s, de forma isolada, não dispõem de todos os aparatos físicos, humanos e financeiros para proporcionar o suporte necessário ao atendimento das múltiplas e complexas carências desta população específica, pois se trata de uma política pública relativamente nova e que ainda requer aperfeiçoamento, maior investimento em recursos humanos e melhor alinhamento conceitual entre seus trabalhadores a respeito do processo de reintegração social. Com isto, identificamos que a garantia de Direitos Humanos às egressas do Sistema Prisional deve pautar-se num esforço mútuo entre sociedade, família e Estado, devendo ser implementadas políticas públicas que, trabalhando na perspectiva da intersetorialidade, garantam o atendimento integral das singularidades apresentadas por este segmento, oferecendo-lhes oportunidades concretas de reintegração social e projeção de novas histórias de vida desvinculadas do passado delituoso.