“Quando a raça importa?”: uma análise do racismo estrutural e a Ação Civil Pública contra a Magazine Luiza

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Onias, Gabriela Samira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Racismo; Ação civil pública; Direito; Desumanização; Colonialidade; Racismo, estudo de caso; Cultura afro-brasileira; Antropologia social, África, América; Ação afirmativa; Racism; Public civil action; Law; Dehumanization; Coloniality
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25391

O cerne deste trabalho é o estudo da raça e do racismo, apresentando o caso emblemático da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União em face da empresa Magazine Luiza acerca do Programa de Trainee 2021 exclusivo para pessoas negras. A partir desse caso, propõem-se demonstrar como o racismo está presente nas instituições jurídicas, mesmo naquelas que têm como princípio defender e tutelar direitos humanos e direitos às pessoas vulneráveis, e os seus reflexos na produção de desigualdades. Assim, por meio da análise de conteúdo e de uma hermenêutica negra, a pesquisa se constrói. O objetivo dessa pesquisa é refletir e contribuir para o debate acerca do racismo e da atuação do poder público no processo de desumanização dos corpos negros e manutenção do racismo estrutural na sociedade brasileira. Para o debate proposto recorro as teorias afrodiaspóricas e decoloniais acerca da raça, direito e sociologia.