“Quando a raça importa?”: uma análise do racismo estrutural e a Ação Civil Pública contra a Magazine Luiza - Onias, Gabriela Samira (2022)
O cerne deste trabalho é o estudo da raça e do racismo, apresentando o caso emblemático da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União em face da empresa Magazine Luiza acerca do Programa de Trainee 2021 exclusivo para pessoas negras. A partir desse caso, propõem-se demonstrar como o racismo está presente nas instituições jurídicas, mesmo naquelas que têm como princípio defender e tutelar direitos humanos e direitos às pessoas vulneráveis, e os seus reflexos na produção de desigualdades. Assim, por meio da análise de conteúdo e de uma hermenêutica negra, a pesquisa se constrói. O objetivo dessa pesquisa é refletir e contribuir para o debate acerca do racismo e da atuação do poder público no processo de desumanização dos corpos negros e manutenção do racismo estrutural na sociedade brasileira. Para o debate proposto recorro as teorias afrodiaspóricas e decoloniais acerca da raça, direito e sociologia.