Responsabilidade de Proteger e sua “Responsabilidade de Reagir”: nova modalidade de intervenção militar?

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Souza, Graziene Carneiro de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade de Proteger; intervenção militar humanitária; soberania; direito internacional; segurança humana; Intervenção (Direito internacional público); Soberania; Segurança social; Proteção social; Responsibility to Protect; humanitarian military intervention; sovereignty; international law; human security
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34299

O moderno sistema de Estados é marcado por intervenções militares. Ao longo de sua história a compreensão de onde, como, quem e por quais valores intervir variou de acordo com a concepção do Estado e de suas responsabilidades. O uso da força contra um membro da Sociedade Internacional, subordinado às regras e normas formuladas principalmente pelas unidades mais poderosas, esteve vinculado ao contexto normativo de cada ordem internacional. A intervenção militar humanitária, aplicada principalmente desde o fim da Guerra Fria, é um exemplo dessas variações. Atualmente, o próprio entendimento sobre intervenção militar humanitária encontra-se em transformação. Novos valores relacionados a princípios fundamentais do sistema internacional, como o de soberania, deparam-se com novos deveres do Estado, como a garantia da segurança humana. A Responsabilidade de Proteger é o resultado desta inovada compreensão. Formulada a partir da polêmica intervenção do Kosovo em 1999, a Responsabilidade de Proteger deixa brecha para intervenções de novo tipo que não excluem ações militares. A presente dissertação busca analisar se, no caso de ser incorporada pelo direito internacional, a RtoP significaria uma nova modalidade de intervenção diplomático-militar baseada nas recentes transformações de conceitos como soberania e segurança humana, tendo um dos seus aspectos – a intervenção militar – como uma atualização da guerra legítima, compreendida como ato coletivo em nome de uma ordem e valores supostamente universais.