Soberania e intervenção humanitária: dilemas da nova agenda de segurança internacional

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Dias, Guilherme Moreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Estudos estratégicos; Relações internacionais; Soberania; Intervenção humanitária; Segurança internacional; Organização das Nações Unidas; Intervenção (Direito internacional público); Strategic studies; International relations; Sovereignty; Humanitarian intervention
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8234

A conciliação de elementos antagônicos no sistema internacional levou à discussão sobre a relação entre a soberania estatal e a prática das intervenções humanitárias. Fica proposta a necessidade de modificações que garantam aos estados um mínimo de autonomia. Mas é preciso dar às populações a certeza de que seus direitos fundamentais estarão resguardados, sob pena de instabilidade nas relações interestatais. A sugestão de adaptar o princípio westphaliano de soberania a uma lógica humanitária irreversível destaca a responsabilidade de proteger. A hipótese de que o enfraquecimento da soberania significaria o fortalecimento da prática de intervenção humanitária não se confirma. Mas a falta de instrumentos regulatórios relativos às intervenções humanitárias limitam as possibilidades de sua legitimação. Críticas e contestações se sobrepõem, com freqüência, aos pontos positivos