O equilíbrio entre meio ambiente saudável e desenvolvimento: caso Belo Monte

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Arruda, Carmen Silvia Lima de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Meio ambiente; Direitos de terceira geração; Direitos humanos; Princípios fundamentais; Colisão entre direitos; Teoria da ponderação; Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; Desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento; Environment; Development; Third generation rights; Human rights; Fundamental principals; Collision of rights; Balancing process; Reasonableness and rationality principles
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/14789

Partindo-se da premissa de que tanto o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado e o desenvolvimento foram consagrados universalmente como direitos humanos, na categoria de direitos de terceira geração, e albergados no ordenamento jurídico brasileiro como princípios constitucionais, busca-se nesta dissertação demonstrar o antagonismo latente entre esses direitos, sendo tarefa precípua do Poder Judiciário sua harmonização, através do emprego do juízo de ponderação dos princípios fundamentais do Estado Democrático de direito, e Dignidade da Pessoa Humana e Soberania, baseado no princípio da razoabilidade e proporcionalidade, para garantir o desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações