O equilíbrio entre meio ambiente saudável e desenvolvimento: caso Belo Monte - Arruda, Carmen Silvia Lima de (2014)
Partindo-se da premissa de que tanto o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado e o desenvolvimento foram consagrados universalmente como direitos humanos, na categoria de direitos de terceira geração, e albergados no ordenamento jurídico brasileiro como princípios constitucionais, busca-se nesta dissertação demonstrar o antagonismo latente entre esses direitos, sendo tarefa precípua do Poder Judiciário sua harmonização, através do emprego do juízo de ponderação dos princípios fundamentais do Estado Democrático de direito, e Dignidade da Pessoa Humana e Soberania, baseado no princípio da razoabilidade e proporcionalidade, para garantir o desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações