Princípio da eficiência nos atos administrativos de império : caso da DERD/UFES

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Schuler, Gabriela Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo; BR; Mestrado Profissional em Gestão Pública; Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas; UFES; Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
• Palavras-chave em Português: Princípio da eficiência; Atos de impérios; Gestão pública; Eficiência (Direito); Administração pública; Atos administrativos; Administração Pública; 35
• Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2478

A pesquisa é um estudo de caso no Departamento de Registro e Expedição de Diplomas (DERD) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). O trabalho procurou fazer uma análise profunda de um serviço público prestado pela UFES: o registro de diplomas de Instituições de Ensino Superior. Este serviço pode ser caracterizado como um ato administrativo de império, pois, cria obrigações e restrições que os usuários têm de atender, independentemente de sua anuência. Diante desta realidade, esta pesquisa procurou compreender o desafio de cumprir a legalidade exigida pelos atos de império e, concomitantemente atender ao princípio da eficiência.