Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2015 |
Autor(a) principal: |
Santos, Taís Dórea de Carvalho |
Orientador(a): |
Castro, Celso Luiz Braga de |
Banca de defesa: |
Castro, Celso Luiz Braga de,
Bahia, Saulo José Casali |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17781
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Resumo: |
Vive-se em um país de desigualdades sociais, no qual a efetivação dos Direitos Fundamentais é uma finalidade, mas os recursos financeiros não são suficientes para atender a todas as demandas. Com a necessidade de definir quais são as políticas prioritárias, a Administração Pública precisa fazer escolhas que tenham como propósito primaz a maior eficiência administrativa na persecução dos interesses públicos e na efetivação dos direitos constitucionalmente garantidos. Em situações de ineficiência e omissão, o Poder Judiciário, através do controle judicial, é convidado a decidir sobre a ausência ou incompleta efetivação desses direitos e, muitas vezes, acaba por afastar a verdadeira concretização dos mesmos, assim como da própria justiça. Em vista dessa realidade, esta disssertação tem como objetivo geral: discutir a Teoria das Escolhas Trágicas à luz do princípio da eficiência, compreendendo sua importância para Administração Pública, sob a ótica da escassez de recursos, partindo do entendimento de que esta é uma realidade no cenário político/social/jurídico brasileiro. E como objetivos específicos: estudar a Teoria das Escolhas Trágicas; questionar a interferência judicial no processo administrativo, quando em situações de efetivação dos direitos fundamentais; analisar os precedentes judiciais que se delineiam nesse cenário, em caráter ilustrativo. Para o alcance dos mesmos, estruturou-se uma revisão de literatura acerca do Direito Administrativo, dos Direitos Humanos, dos Custos do Direito e do Controle Judicial, baseada na pesquisa bibliográfica e na pesquisa documental, ambas de cunho descritivo-exploratório e de natureza qualitativa, e a coleta de dados se fez pela seleção de literaturas e publicações constantes em bases de dados eletrônicas, como Scielo e JusPodium, bem como de julgados disponíveis nos repositórios eletrônicos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça da Bahia. Conclui-se que a tutela jurisdicional não significa necessariamente a efetivação dos direitos fundamentais, uma vez que, em situações em que exista escassez de recursos, o atendimento a um pode significar o não atendimento a outro indivíduo ou até mesmo a uma coletividade, afastando, assim, a própria concepção de justiça. |