ANÁLISE DO TRABALHO PRISIONAL À LUZ DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS: DA POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA MODALIDADE LEGALIZADA DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
Ano de defesa: | 2022 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Espírito Santo
BR Mestrado em Direito Processual Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas UFES Programa de Pós-Graduação em Direito Processual |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://repositorio.ufes.br/handle/10/15851 |
Resumo: | This dissertation had as its object the analysis of prison work according to the requirements imposed by the Law of Penal Executions. Therefore, the research problem started from the existing normative paradox when in the development of work in the prison |