ANÁLISE DO TRABALHO PRISIONAL À LUZ DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS: DA POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA MODALIDADE LEGALIZADA DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Ramos, Luma Vilela
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/15851
Resumo: This dissertation had as its object the analysis of prison work according to the requirements imposed by the Law of Penal Executions. Therefore, the research problem started from the existing normative paradox when in the development of work in the prison