A cooperação judiciária nacional e a obtenção conjunta da prova de fato comum : uma alternativa para o tratamento probatório dos direitos individuais homogêneos individualmente postulados

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Moraes, Vinicius Sena Gomes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo; BR; Mestrado em Direito Processual; Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas; UFES; Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
• Palavras-chave em Português: Direito Processual Civil; Tutela dos direitos individuais homogêneos; Cooperação Judiciária Nacional; Civil Procedural Law; Protection of homogeneous individual rights; National Judicial Cooperation
• Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/17645

With the enactment of the 2015 Code of Civil Procedure, new hypotheses of judicial cooperation aimed at judicial management and the efficiency of administrative and jurisdictional activities were regulated, expressly providing for the possibility of concertation between jurisdictional bodies for the performance of procedural acts with the aim of obtaining evidence (item II, § 2 of art. 69), in a movement tending to allow the adaptation of the jurisdiction to optimize its objectives. The purpose of this study is to examine the technique of jointly producing a single piece of evidence of a common fact, designed to grasp the relevant facts at the heart of common issues of fact in individual proceedings linked by homogeneous individual rights, and which, when produced, plays the role of guiding the isonomic and harmonious treatment of homogeneous issues