Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2006 |
| Autor(a) principal: |
Cabral, Eric Camara |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=37299
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Resumo: |
Esta monografia tem por objeto de estudo o pedido de suspensao de decisoes judiciais proferidas contra o Poder Publico, mais precisamente, as prolatadas em sede de mandado de seguranca e de medidas cautelares. Para tanto, baseou-se unicamente em pesquisas bibliograficas e jurisprudencial. A metodologia empregada conduziu o trabalho para uma analise das leis que dispoem sobre o instituto, para a aprtir dai estudar sobre o que pensam os autores que o abordam e como tem sido a praxe adotada pelos tribunais patrios. No desenvolvimento deste trabalho enfocou-se, alem de outras, a problematica de se apreciar o merito do processo principal na sede do pedido de suspensao de seguranca. Demonstrou-se que, nem os tribunais e nem os autores sao unissonos quanto a isso. Ora verifica-se decisoes em um sentido, outrora em outro. Aqui defendeu-se a tese de que se constitui em uma atecnia a apreciacao do merito do processo principal. Prefigura-se ser de suma importancia o estudo do presente tema, uma vez que este faz parte do cotidiano juridico e, ao mesmo tempo, e pouco difundido no campo academico. |
