A desconsideração judicial de interposta pessoa física: uma análise processual acerca da (im)possibilidade e real necessidade de utilização do incidente previsto nos arts. 133 a 137 do CPC na hipótese de simulação por interposição de pessoa física

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Vitória, Fernanda Montalvão da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo; BR; Mestrado em Direito Processual; Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas; UFES; Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
• Palavras-chave em Português: Desconsideração da personalidade jurídica; Direito processual; Direito de família; Simulação; subject.br-rjbn; Direito Processual Civil
• Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/15882

The present work performs an analysis on the theory of "Judicial Disregard of the Interposed Individual", defended by Prof. Dr. Rolf Madaleno, in order to verify the possibility and relevance of its application. This theory seeks to use the procedural mechanism aimed at incidente of the hypotheses of simulations perpetrated in collusion with interposed natural persons. Due to the purpose of this work, a brief study was carried out about the disregard and the normative hypothesis that the theory defended by Rolf deals with, going on to discuss the "incident" of disregard of the legal personality and the procedural instrument established by the legal system to protect simulation cases. After carrying out this analysis, a conclusion is made about the possibility, usefulness and fe 3 to 137 CPC, in the event of simulation by interposition of an individual.