Mecanismos de resolução de conflitos em bacias hidrográficas compartilhadas: o caso das bacias dos Rio Piranhas- Açu (Brasil) e tejo (Península Ibérica).

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: AMORIM, Alcides Leite de.
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN; PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN); UFCG
• Palavras-chave em Português: Mechanisms for conflict resolution; Shared rivers; Albufeira convention; Regulatory framework; Public ministry; Resolução de conflitos; La resolución de conflictos; Mecanismos; Bacias hidrográficas compartilhadas; Cuencas fluviales compartidas; Convenção de albufeira; Convención de Albufeira; Marco regulatório; Marca de regulación; Ministério Público; Recursos Naturais.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16863

Os conflitos relacionados à utilização dos recursos hídricos são decorrentes não só de sua escassez, mas também da deficiência na gestão desses recursos. Um fator complicador na gestão da água é o compartilhamento de bacias hidrográficas, quer por países, quer por unidades político/administrativas em um único país, e acordos entre eles têm ajudado a solucionar, minimizar ou evitar conflitos. No Brasil, a Paraíba e o Rio Grande do Norte compartilham a Bacia Hidrográfica do rio Piranhas-Açu e formalizaram, em 2004, com a intervenção da Agência Nacional de Águas e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, um acordo denominado Marco Regulatório que fixou a vazão na divisa entre os dois Estados. Na Península Ibérica, Portugal e Espanha compartilham cinco bacias hidrográficas, dentre elas, a Bacia Hidrográfica do rio Tejo, assinando, em 1998, um acordo denominado de Convenção de Albufeira que definiu a vazão mínima na fronteira entre os dois países. Nesse contexto, esta pesquisa analisou e comparou os conflitos pelo uso da água naquelas duas bacias no período de 2000 a 2015 e os mecanismos utilizados para solucionar, evitar ou minimizá-los. Adota-se uma abordagem qualitativa com a combinação dos métodos observacional e comparativo. Como instrumentos para desenvolver a pesquisa, foram utilizadas entrevistas, atas das reuniões (dezesseis do CBH-PPA, dezessete da CADC, três da CP e dez do GTO) e participação in loco nas referidas reuniões (três reuniões no Plenário do CBH-PPA e três da CTPI). Foram entrevistados trinta atores-chave, sendo oito no Brasil, dezessete em Portugal e cinco na Espanha. Partiu-se do pressuposto de que há semelhanças no arcabouço normativo hídrico nas duas Bacias observadas. As hipóteses admitidas foram confirmadas: o quadro institucional e os mecanismos de resolução de conflitos têm uma influência decisiva na resolução desses conflitos; instituições fortes, independentes e democráticas promovem melhor o gerenciamento da água; mecanismos eficazes de resolução de conflitos podem evitar, minimizar ou resolver conflitos entre usuários de água em bacia compartilhada; a falta de instituições fortes e mecanismos de resolução de conflitos eficazes fragilizam o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, obrigando a atuação de instituições que atuam indiretamente, como o Ministério Público. Como conclusão, pode-se verificar a importância de histórico na resolução de conflitos; da preparação institucional e funcionamento permanente; da utilização de regras flexíveis e ajustadas; da elaboração de plano de bacia único; da maior participação pública, e da permissão legal de atuação do Ministério Público quando da ineficiência dos órgãos gestores de recursos hídricos.