Desafios da municipalização da saúde: evolução do fundo municipal de saúde e perspectivas de implementação de um novo modelo de saúde em Campina Grande.

• Ano de defesa: 1999
• Autor(a) principal: MEDEIROS JÚNIOR, Geraldo.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Humanidades - CH; PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA RURAL E REGIONAL; UFCG
• Palavras-chave em Português: Fundo Municipal de Saúde - Campina Grande - Paraíba; Municipalização da Saúde; Sistema Único de Saúde; Municipal Health Fund - Campina Grande - Paraíba; Municipalization of Health; Health Unic System
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4455

O Sistema Único de Saúde, criado com a Constituição de 1988 como resultado do processo de discussões iniciado pelo movimento sanitarista brasileiro, vive um momento decisivo. 0 SUS tern evoluído muito lentamente tendo oferecido uma assistência inferior as necessidades reais da população. Ao mesmo tempo, enquanto conjunto de portarias, filosofias e preceitos básicos, o sistema tem preconizado a possibilidade de oferecer um atendimento de boa qualidade para a população. Como resposta ao desafio de tornar realidade o SUS pensado e sistematizado, o Ministério da Saúde tem agido no sentido de priorizar a municipalização dos sistemas de saúde, o controle social e a assistência básica como porta de entrada do sistema e responsável por modificações importantes nos serviços de saúde. Neste sentido, ganha destaque o estimulo oferecido ao Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), como responsáveis por uma nova lógica de atenção, que privilegia a manutenção da saúde, com atividades preventivas, ao invés da mera cura de doenças. 0 município de Campina Grande enfrenta indefinições no instante em que se prepara para ingressar no processo de gestão descentralizada do sistema, pois não esboçou ainda uma estratégia, no sentido de fazer do SUS um sistema eficaz e eficiente. No trabalho, foram examinadas as contas do Fundo Municipal de Saúde, onde são depositados os recursos públicos da saúde em Campina Grande, referentes ao período 1995-1997. Foi feita uma analise das receitas e despesas da Secretaria Municipal de Saúde, de modo a se ter um perfil das atuais prioridades da gestão municipal. Para que esta etapa pudesse ser realizada com sucesso, houve concomitância entre a coleta de dados com o trabalho de fiscalização realizado pelo Conselho Municipal de Saúde, do qual o autor e o orientador deste trabalho fazem parte. Foi dada ênfase a verificação da viabilidade econômica do PSF, visto pela Secretaria como um bom programa do ponto de vista epidemiológico, porem deficitário do ponto de vista financeiro. A analise das aplicações dos recursos da saúde revelou pouca sintonia com os preceitos do Ministério da Saúde. Em 1997 houve queda no numero de atendimentos realizados pela assistência básica e estagnação no numero de equipes do PSF. Ao mesmo tempo, foi verificado um gasto considerável em gratificações, algumas criadas sem o conhecimento do Conselho, e locações de automóveis, entre outros gastos de resultados questionáveis sobre a saúde da população. Ao mesmo tempo, a analise sobre receitas e custos do PSF, revelou que o deficit do programa e menor do que o divulgado oficialmente, inclusive com possibilidades de superavit, se considerados os incentivos concedidos pelo Ministério da Saúde a este programa. A falta de definição de uma estratégia própria para a mudança que seja clara e divulgada, e um dos maiores empecilhos para a consolidação do processo de municipalização, como responsável por transformações importantes na atenção a saúde no município.