A municipalização das ações de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde

• Ano de defesa: 2002
• Autor(a) principal: Repullo Junior, Rodolpho
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Health Programs; Municipalização; Municipalization; Programas de Saúde; Saúde do Trabalhador; Worker's Health
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-02032020-151319/

Estudo de caso em que são analisados aspectos envolvidos no campo das ações de saúde do trabalhador, fornecendo subsídios ao gestor municipal do Sistema Único de Saúde para a implantação desse serviço. Foram utilizadas três fontes de informação: pesquisa bibliográfica, entrevistas com atores envolvidos no planejamento e execução dessas ações e visitas aos serviços municipais de saúde do trabalhador de cinco municípios paulistas. A municipalização das ações de saúde do trabalhador vem se estabelecendo, desde a definição do Sistema Único de Saúde na Constituição Federal, sendo que as Normas Operacionais Básicas e a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador editadas pelo Ministério da Saúde definem as atribuições e responsabilidades dos municípios nessa área. Propõe-se a organização da atenção à saúde dos trabalhadores na rede básica em contraposição à implantação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, a capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos para a atuação inter e transdisciplinar, o sistema de informação para o planejamento e avaliação das ações, o arcabouço legal, a concepção e a prática das ações de vigilância dos ambientes e processos de trabalho e medidas para a institucionalização e controle social do Programa. Verifica-se que, apesar de Portarias do Ministério da Saúde definirem um repasse diferenciado de recursos para o atendimento ao trabalhador, este não foi implantado fazendo com que esses serviços sejam totalmente custeados por recursos municipais.