Demanda para a aquicultura: desafios legais e institucionais ante os múltiplos usos na gestão dos recursos hídricos no baixo curso do Rio Paraíba.

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: FREIRE, Pedro Crisóstomo Alves.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSA; MESTRADO PROFISSIONAL EM REDE NACIONAL EM GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS; UFCG
• Palavras-chave em Português: Aquicultura - Paraíba; Carcinicultura - Paraíba; Gestão de recursos hídricos; Rio Paraíba; Outorga do uso de recursos hídricos; Barragem de Acauã - Itatuba; Barragem de Campo Grande - Itabaiana; Aquaculture - Paraíba; Shrimp - Paraíba; Water resource management; Paraíba River; Granting the use of water resources; Dam of Acauã - Itatuba; Dam of Campo Grande - Itabaiana
• Link de acesso: http://dx.doi.org/10.52446/PROFAGUACDSA.2021.D.FREIRE; http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/18177

A temática dos recursos hídricos tem ganhado cada vez mais visibilidade em múltiplas áreas do conhecimento sendo tarefa desafiadora para os órgãos gestores. Tal fato atinge os territórios de distintas formas e, muitas vezes, se mostra explícito na incapacidade das Políticas Públicas de Recursos Hídricos em conseguir dirimir situações de conflitos pelo uso da água. O presente trabalho visa a subsidiar a gestão dos recursos hídricos no Baixo curso do rio Paraíba, pautado em critérios específicos para a regularização do uso desses recursos na aquicultura em todo o estado. Foram utilizados bancos de dados de outorga, referente ao ano de 2019, na área de estudo: jusante da barragem de Acauã, município de Itatuba a montante da barragem Campo Grande, município de Itabaiana. Assim sendo, em conferimento com a disponibilidade hídrica e o volume regularizado para atendimento às demandas, foi constatada divergência entre oferta e demanda, consequentemente diferentes conflitos em razão do atendimento prioritário versus outros usos consuntivos. Em face do dirimento das consequências geradas pela desarmonia na distribuição da água na respectiva região, concluiu-se que é necessária a implementação de normativa que venha a minimizar os impactos advindos de tal desequilíbrio. Acredita-se que esse esforço encontra justificativa no próprio cenário que foi desenhado no trabalho, sobretudo, na relevância para o arcabouço jurídico de um estado que possui um complexo histórico hídrico pautado sobremaneira por discursos de escassez e episódios de seca.