O uso político do direito: composição e soluções legais a conflitos de terra na Paraíba 1975/1985.

• Ano de defesa: 1988
• Autor(a) principal: BARBOSA, Maria Edneusa Lucena.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Humanidades - CH; PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS; UFCG
• Palavras-chave em Português: Conflitos de Terra; Direito; Sociologia do Direito; Movimentos Sociais do Campo; Direitos do Trabalhadores Rurais; Trabalhadores Rurais - Direito; Paraíba - Conflitos de Terra; Direito Normativo; Direito e Cidadania; Sindicalismo Rural; Ligas Camponesas; Uso Político do Direito; Assentamento Rural - Paraíba; Conflits de la Terre; Sociologie du Droit; Syndicalisme Rural; Rural Syndicalism; Ciências Sociais.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/2368

A tese tem como problemática geral pensar o Direito na Dialética de sua elaboração, aplicação e composição, numa alternativa à costumeira e tradicional redução à lei e ao Estado. O fenômeno jurídico colocado a partir do seu aspecto de condicionante e também condicionado pelos fatores sociais que o compõem. O pressuposto que penetra todo o trabalho é a critica da visão do Direito apenas em função de um sistema normativo legal, dissociado da sociedade, como categoria puramente instrumental nas mãos de quem detém o poder do Estado. Para resgatar a ideia, nos marcos da Sociologia do Direito, de que ele estará condicionado e mediado pela ação política das classes sociais. A emergência de movimentos sociais no campo em torno dos conflitos de terra é o objetivo da pesquisa na qual procuramos ver como começam a aparecer novas formas de composição do Direito propriamente dito. Ora utilizando-se a lei para garantir direitos, ora conquistando direitos não garantidos legal mente. O reconhecimento social dos direitos dos trabalhadores rurais, em especial o acesso à propriedade da terra, ainda é uma batalha em andamento. Neste processo, o papel da organização e das lutas camponesas, é fundamental para que o exercício da cidadania seja finalmente efetivo, pois a própria aplicaçãoda lei só se realiza pela pressão desses movimentos sociais. Os resultados da pesquisa, ainda preliminares, indicam que os conflitos de terra na Paraíba e as soluções que lhes são atribuídas, expressam a contradição entre as formas coercíveis o Estado e uma realidade social, extremamente dinâmica, mostrando a inconsistência de um "Direito" forjado pelas elites dominantes. A dimensão politica desses conflitos vai informar o conteúdo das soluções aplicadas, realçar o papel que cumprem os mediadores externos, como a Igreja e outros órgãos de assessoria, e permite colocar o Direito numa perspectiva sociológica: como resultado de fatores sociais que o condicionam.