Avaliação da degradação ambiental no Parque Estadual Pico do Jabre sob a ótica do direito ambiental.

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: AFONSO, João Paulo Sobral Dias.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA; PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS; UFCG
• Palavras-chave em Português: Degradação ambiental; Ambiental degradation; Parque de reserva ecológica; Ecological reserve park; Regularização fundiária; Land regularization; Crescimento populacional; Population growth; Parques estaduais; State Parks; Recursos Florestais e Engenharia Florestal.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6600

O Parque Estadual Pico do Jabre, localizado no sertão da Paraíba, a despeito de ter se tornado uma unidade de conservação no ano de 2002, pelo Decreto estadual nº 23.060, ainda sofre com a ação humana degradante, ação comum às outras regiões localizadas na Caatinga e outros biomas brasileiros. Grande parte desse problema deve-se ao fato da regularização fundiária não ter sido observada, quer-se dizer, é sabido que a desapropriação para essas áreas, especialmente protegidas, deve ser realizada, sendo inclusive, garantida constitucionalmente, contudo, por questões, na maioria das vezes, políticas, interesses privados e/ou a má gestão de recursos públicos, a regularização fundiária não consegue ocorrer. Nesse diapasão, parques estaduais e outras categorias de unidades de conservação, os quais deveriam receber proteção integral ficam a mercê de outros tipos de interesse, os quais não consistem na manutenção de um ambiente ecologicamente equilibrado.