A triste tradição das políticas de cultura no Brasil: da transição democrática à gestão de Fernando Henrique Cardoso (1985-2002)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Paiva, Karoliny Leandro de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas de cultura; Leis de incentivo; Nova República; Politiques culturelles; Lois d'incitation; Nouvelle République; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
• Link de acesso: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78857

O objetivo deste trabalho é analisar como as políticas de cultura no Brasil foram gerenciadas, concebidas, valorizadas ou utilizadas como estratégias políticas, concentrando nosso foco inicial de análise no período de transição democrática, com a gestão acidental de José Sarney, período que marca de maneira profunda as políticas de cultura, uma vez que há o desmembramento do Ministério da Cultura e Educação - MEC, em dois ministérios autônomos, uma para as atividades da educação e outro que concentrava sua atuação na políticas voltadas à cultura; e a criação da primeira lei de incentivo fiscal do setor cultural, a lei n° 7.505 de 1986, ou como ficou mais conhecida, a lei Sarney. Além destas medidas pioneiras voltadas ao setor cultural, é importante pensarmos o contexto cultural da época, como a coexistência de censura em um contexto que aspirava à democracia. Considerando o conceito de “política de cultura” em seu aspecto macro, pensamos que a política cultural pode ser entendida como programa de intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis, entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de satisfazer (ou discutir) as necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas. Desejamos pensar como e quais políticas de cultura foram desenvolvidas ao longo das gestões dos presidentes José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1995) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Apoio-me ainda no conceito concebido pelo professor e pesquisador Antonio Albino Canelas Rubim, ele conceitua que predomina nas políticas para a cultura uma ‘’tradição triste’’ que marca sobremaneira as políticas públicas de cultura no Brasil. Soou importante trazer seu conceito uma vez que podemos caracterizar cada nova etapa das políticas de cultura, ao longo deste período apoiada em pelo menos um dos conceitos ‘’triste’’, pensado pelo professor Rubim. Na presidência de Sarney, temos o desmembramento do Ministério da Educação e Cultura, dando origem a um ministério exclusivo para a cultura. Também houve a criação da primeira lei de incentivo fiscal para atividades artísticas, a lei n° 7.505/86, (a Lei Sarney, como ficou conhecida). Em seguida, o governo do desmonte, de Fernando Collor, extinguiu muitas das instituições culturais, como a Empresa Brasileira de Filmes, paralisando e deixando sem amparo nossa produção audiovisual. Houve ainda a extinção da Lei Sarney,a demissão em massa de servidores da seara cultural, além de uma desorganização da estrutura administrativa cultural. Desamparado por suas iniciativas políticas malsucedidas e malquisto pela classe artística, Collor ressuscitou a lei de incentivo fiscal para as atividades culturais; reformulada pelo diplomata e então secretário de cultura, Sérgio Paulo Rouanet. O período de Fernando Henrique Cardoso contou com a estabilidade ministerial, pois o seu ministro de cultura, o cientista político e professor Francisco Weffort (1937-2021), permaneceu no cargo pelas duas gestões presidenciais (1994-2002). Foi uma novidade, pois o posto de ministro ou secretário de cultura, experienciou, desde sua origem, uma instabilidade, como poderemos observar ao longo desta pesquisa. A estabilidade de Weffort no cargo de ministro pode ser compreendida como uma característica importante para o setor cultural, já que transmite uma ideia de continuidade das ações culturais e pode ser percebida pela primeira vez, como uma estabilidade democrática, Procuro analisar as políticas públicas relacionadas à área cultural que marcam a gestão FHC\Weffort, assim como o caráter que as leis de renúncia fiscal infligem às políticas públicas para a cultura e quais políticas de cultura foram efetivamente implementadas no Brasil e quais foram suas fragilidades, interações e conflitos. É uma característica deste exercício de pesquisa o uso de fontes legislativas de análise, como resoluções, decretos, medidas provisórias, as leis em seu sentido estrito e suas repercussões na imprensa mais conservadora, como no jornal Folha de São Paulo e em periódicos como Isto é Senhor, para citar apenas alguns exemplos. Além das fontes anteriormente citadas, há a análise de fontes oriundas diretamente do próprio Ministério da Cultura, como a cartilha Cultura é um bom negócio. Fontes essenciais para entendermos e analisarmos o discurso que predomina em publicações concebidas diretamente pela administração do Executivo de cada gestão presidencial aqui estudada.