O impacto na arrecadação do ICMS da substituição tributária por carga líquida no Ceará: uma análise empírica do setor de alimentos com ênfase em bebidas no período 2007-2012

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Colaço, Maria do Socorro de Freitas
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28434
Resumo: The establishment of this new mode of taxation was made, the ICMS Net change, through the Law No.14.237/2008, regulatedby Decree No.29.560/2008. The object of the research was to examine whether there was an increasein tax revenueby SEFAZ-EC after the Act which provides for the Cargo Net. Therefore,this study evaluated the effectiveness of this Law, for the period from 2007 to 2012, in the food sector with emphasis on beverages, using the difference in differences method. We have found evidence that the impact of the new mode of taxation in the food sectorwith an emphasis on beverages was positive, representing an increase of18.86%in revenues for the period 2007-2012.