Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
1998 |
| Autor(a) principal: |
Dias, Francisco Geraldo Apoliano |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/61511
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Resumo: |
O objetivo do presente trabalho é expor a experiência judiciária no Estado do Ceará, em relação à tramitação dos processos de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, ajuizados na Seção Judiciária Federal, no periodo de maio de 1987 a dezembro de 1987. Serão analisados os fundamentos legais que motivam o ato administrativo que declara o bem público ser passível de desapropriação: necessidade pública, utilidade pública e interesse social Também não se perderão de vista os conceitos político, sociológico e jurídico da desapropriação. O perfil jurídico da desapropriação será objeto de minucioso estudo, estabelecendo-se, sempre que possível, um paralelo entre a sistemática do Decretolei 554/69 e a da Lei Complementar 76/93. O estudo da expropriação sem justa indenização prevista na Constituição porá em xeque a sua natureza jurídica, relacionando-se as conclusões a esse respeito. Uma análise a respeito da utilização do processo, e da própria atuação do 1NCRA, proporcionará uma visão daquilo que concorreu para o retardamento na entrega da prestação jurisdicional, ou dificultou a atuação da Justiça. As conclusões finais e a lista das obras compulsadas no decorrer dos estudos servirá de fecho à dissertação. |
