Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Pereira, Luís Alberto Vasconcelos |
| Orientador(a): |
Rocha, Julio Cesar de Sá da |
| Banca de defesa: |
Rocha, Julio Cesar de Sá da |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30035
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Resumo: |
Os direitos fundamentais consistem nas prerrogativas e institutos jurídicos que têm como objetivo a efetivação da igualdade, a liberdade e a dignidade e recebem esta classificação quando passam a integrar o texto das Constituições. Um destes é a segurança pública, que reúne os processos de natureza política e jurídica utilizados para garantir a manutenção da ordem na vida social e, conforme a Constituição de 1988, trata-se de um papel atribuído às instituições e também à sociedade. Como correntes teóricas orientadoras da sua determinação, podem ser mencionados o garantismo penal e o eficientismo – aquele, de acordo com Ferrajoli (2002, p.684), é caracterizado por um enfoque mais vasto a respeito da criminalidade e da violência, considerando as suas fontes socioeconômicas, enquanto este, defendido por autores como Jakobs e Meliá (2007, p.27), em conformidade com um prisma conservador, faz a apologia do direito penal do inimigo e se fundamenta na adoção de medidas repressivas Na prática, é verificado que a atividade desenvolvida pelas instituições policiais muitas vezes mostra-se antagônica à proteção proporcionada pelos direitos fundamentais à liberdade e a integridade das pessoas, mostrando-se em consonância com a preservação da sociedade assinalada pelas disparidades sociais. É preciso, porém, considerar as peculiaridades inerentes ao trabalho destas corporações, para não incorrer em julgamentos precipitados que não contemplem todos os aspectos envolvidos nesta relação e, assim, possam ser cogitadas formas para superar as mazelas existentes neste cenário. Esta dissertação pretende investigar acerca do enfoque sobre a interação que existe entre o uso da força letal e os direitos fundamentais, considerada a partir da percepção de membros da Polícia Militar sobre este recurso como forma de controle da violência urbana, na cidade de Salvador, Bahia, no período compreendido entre 2014 e 2016. |
