As relações entre o direito internacional e a constitucionalização nos estados da sociedade mundial: a experiência da Assembleia Constituinte no Brasil de 1987-1988

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Borges, Thiago Carvalho
• Orientador(a): Carneiro, Wálber Araujo
• Banca de defesa: Carneiro, Wálber Araujo, Morais, José Luís Bolzan de, Neves, Marcelo da Costa Pinto, Lima, Mário Jorge Philocréon de Castro, Cruz, Gabriel Dias Marques da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: poder constituinte; direito internacional; interação sistêmica; coexistência; cooperação; sociedade mundial; constituent power; international law; systemic interaction; coexistence; cooperation; world society; Brasil - Assembleia Constituinte (1987-1988); Direito internacional público
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/29391

O direito internacional se estrutura como um sistema da sociedade mundial que interage comunicativamente com o sistema de organização criado para manifestar o poder constituinte por meio de decisões que resultarão no texto constitucional. A doutrina descreve o sistema de direito internacional a partir de dois modelos estruturais que convivem harmonicamente: as normas de coexistência dos Estados e as normas de cooperação interestatal. As primeiras surgiram como necessidade de regulação da comunidade internacional e tiveram importância tanto na emancipação dos Estados europeus frente às outras organizações societais medievais, quanto na dominação dos povos de outros continentes no processo de colonização. As segundas decorreram da aceleração da comunicação inter-sistêmica resultante do progresso tecnológico que, a partir da segunda metade do século XX, intensificou as irritações provocadas pela territorialidade dos Estados nos sistemas sociais parciais com programação e operações mundiais. Esta situação transformou a estrutura do sistema de direito internacional, que passou a incorporar um modelo normativo voltado para o estímulo à cooperação entre os Estados. Considerando que a sociedade é mundial e que o direito internacional representa um canal de interação dos Estados com seu ambiente, demonstramos como se deu e quais os efeitos da interação do sistema de direito internacional com a Assembleia Nacional Constituinte, ocorrida no Brasil, entre 1987-88, assumida como um sistema de organização da sociedade para manifestação do poder constituinte originário na tomada de decisões que resultariam na Constituição brasileira, promulgada em 1988.