A relação paciente-médico para além da perspectiva consumerista: uma proposta para o contrato de tratamento

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Nilo, Alessandro Timbó
• Orientador(a): Silva, Mônica Neves Aguiar da
• Banca de defesa: Silva, Mônica Neves Aguiar da, Sant'Ana, Maurício Requião de, Costa, Jessica Hind Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Direito Médico; Bioética; Relação médico-paciente; Contratos de Tratamento; Medical Right; Bioethics; Physician-patient relationship; Treatment Contracts; Médico e paciente; Contratos - Tratamento - Cuidados médicos
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30645

A presente dissertação busca contribuir para a emancipação dos pacientes, enquanto sujeitos de direito portadores de dignidade humana, bem como para a formação do Direito Médico como um ramo jurídico autônomo no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da identificação da natureza jurídica da relação estabelecida entre paciente e médico quando em um ato terapêutico ou diagnóstico. Para tal, com base numa fundamentação bioéticae na teoria do agir comunicativo,sugere-se a positivação de uma nova figura contratual -o contrato de tratamento, resultado da evolução da autonomia do paciente no correr da história, que, à semelhança do que já vem ocorrendo em outros países, favorecerá o entendimento e o exercício dosdireitos e deveres das partes envolvidas na avença em questão. Sobretudo, favorecendo o paciente no exercício do direito sobre seu bem-estar biopsicossociale contribuindo para uma apreciação mais justa e adequada da responsabilidade civil médica.