A relação paciente-médico para além da perspectiva consumerista: uma proposta para o contrato de tratamento - Nilo, Alessandro Timbó (2019)
A presente dissertação busca contribuir para a emancipação dos pacientes, enquanto sujeitos de direito portadores de dignidade humana, bem como para a formação do Direito Médico como um ramo jurídico autônomo no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da identificação da natureza jurídica da relação estabelecida entre paciente e médico quando em um ato terapêutico ou diagnóstico. Para tal, com base numa fundamentação bioéticae na teoria do agir comunicativo,sugere-se a positivação de uma nova figura contratual -o contrato de tratamento, resultado da evolução da autonomia do paciente no correr da história, que, à semelhança do que já vem ocorrendo em outros países, favorecerá o entendimento e o exercício dosdireitos e deveres das partes envolvidas na avença em questão. Sobretudo, favorecendo o paciente no exercício do direito sobre seu bem-estar biopsicossociale contribuindo para uma apreciação mais justa e adequada da responsabilidade civil médica.