O mito do estado brasileiro laico: racismo institucional e a proibição da sacralização de animais no candomblé

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Mota, Rejane Francisca dos Santos
• Orientador(a): Gordilho, Heron José de Santana
• Banca de defesa: Gordilho, Heron José de Santana, Silva, Tagore Trajano de Almeida, Oliveira, Ilzver de Matos, Ferreira, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Animais; Crueldade; Racismo; Candomblé; Sacrifício; Liberdade Religiosa; Animals; Cruelty; Racism; Sacrifice; Religious freedom; Animais - Sacrifício; Religião e Estado
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/29392

Esta dissertação analisa a proibição da sacralização de animais no candomblé, sob a perspectiva do racismo institucional presente no Brasil. Apresenta-se a discussão da constitucionalidade da liturgia do culto de matriz afro-brasileira que traz como elemento central as oferendas aos orixás, abordando o conflito entre o princípio constitucional da liberdade religiosa e da proteção da identidade étnica do negro com o princípio que evoca a proteção animal. Por meio da metodologia transdisciplinar, relacionando o conhecimento jurídico com outros campos do saber, empreendendo uma análise sociológica, jurídica e crítica, relaciona-se a questão jurídica com a forma como se estabelecem as relações raciais no Brasil e as implicações disso no enfrentamento da questão religiosa, colimando compreender os fatores que ocasionaram a construção de uma imagem depreciativa da religiosidade negra. Para tanto, estuda-se a forma como se efetivam as práticas racistas no Brasil e sua relação com o racismo institucional, afirmando não ser verdadeira a laicidade do Estado brasileiro. Por fim, após avaliar os precedentes jurídicos que versam sobre a vedação da crueldade contra o animal, explicita-se a distinção em relação ao caso presente, comprovando que não há contraposição entre o candomblé e a proteção ao meio ambiente, podendo, inclusive, haver ressignificações dentro dos rituais, mas não por meio de imposição estatal, devendo o Estado Brasileiro garantir a liberdade do culto afro.