O mito do estado brasileiro laico: racismo institucional e a proibição da sacralização de animais no candomblé - Mota, Rejane Francisca dos Santos (2018)
Esta dissertação analisa a proibição da sacralização de animais no candomblé, sob a perspectiva do racismo institucional presente no Brasil. Apresenta-se a discussão da constitucionalidade da liturgia do culto de matriz afro-brasileira que traz como elemento central as oferendas aos orixás, abordando o conflito entre o princípio constitucional da liberdade religiosa e da proteção da identidade étnica do negro com o princípio que evoca a proteção animal. Por meio da metodologia transdisciplinar, relacionando o conhecimento jurídico com outros campos do saber, empreendendo uma análise sociológica, jurídica e crítica, relaciona-se a questão jurídica com a forma como se estabelecem as relações raciais no Brasil e as implicações disso no enfrentamento da questão religiosa, colimando compreender os fatores que ocasionaram a construção de uma imagem depreciativa da religiosidade negra. Para tanto, estuda-se a forma como se efetivam as práticas racistas no Brasil e sua relação com o racismo institucional, afirmando não ser verdadeira a laicidade do Estado brasileiro. Por fim, após avaliar os precedentes jurídicos que versam sobre a vedação da crueldade contra o animal, explicita-se a distinção em relação ao caso presente, comprovando que não há contraposição entre o candomblé e a proteção ao meio ambiente, podendo, inclusive, haver ressignificações dentro dos rituais, mas não por meio de imposição estatal, devendo o Estado Brasileiro garantir a liberdade do culto afro.