Liberdade religiosa ou sacrifício animal? O estudo do RE nº 494601/RS

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos
• Orientador(a): Silva, Tagore Trajano de Almeida
• Banca de defesa: Silva, Tagore Trajano de Almeida , Gordilho, Heron José de Santana , Rocha, Julio Cesar de Sá da , Rodrigues, Nina Trícia Disconzi , Pompeu, Gina Vidal Marcílio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Igualdade; Liberdade religiosa; Sacrifício de animais; Religiões de matriz africana; RE nº 494601; Direitos dos animais; Candomblé; Umbanda
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35907

A presente tese analisa, sob o enfoque da teoria de Ronald Dworkin sobre o princípio da igualdade, a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 494601/RS, que versou sobre a constitucionalidade da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12.131/2004, tendo esta previsto como exceção a prática do sacrifício de animais nas cerimônias religiosas de matriz africana. Com base no levantamento dos argumentos embasadores dos votos dos Ministros, é feita a verificação do reconhecimento do direito à liberdade religiosa e de culto para tais religiões a partir da aplicação do referido princípio. Conclui-se que a decisão final do STF atende à não ofensa à dignidade humana e protege o direito à liberdade religiosa, ante o reconhecimento da constitucionalidade do sacrifício de animais nos rituais litúrgicos afrobrasileiros, demonstrando-se condizente com a atual conjuntura que envolve os direitos dos animais no ordenamento jurídico brasileiro. Uma vez provado que a decisão está baseada em argumentos consistentes, deve ser ela considerada uma solução adequada e legítima no âmbito de um Estado Democrático de Direito. O estudo desenvolvido aborda, no primeiro capítulo, o debate acerca das religiões de matriz africana trazido pelo RE nº 494601/RS, traçando considerações históricas e as principais características das referidas religiões, com enfoque no Candomblé, como também se discorre sobre a relação entre tais religiões e o racismo e a representatividade do sacrifício de animais para o Candomblé. No segundo capítulo, estudamse a liberdade religiosa e o princípio da igualdade no RE nº 4946/01, a partir do caráter multicultural do país, da diferença entre liberdade religiosa, de crença e de culto, dos pensamentos divergentes quanto à prática ritualística, como também das concepções sobre igualdade que o julgamento trouxe. No terceiro capítulo, analisa-se o sacrifício de animais à luz da proteção animal enquanto objeto de discussão no RE nº 494601/RS, identificando-se a prevalência da ideia de sacralização de animais, como também se apontando uma forma de debater a dignidade animal no referido recurso. Dá-se enfoque ao argumento da continuidade histórica da moralidade, evidenciando-se a necessária evolução na proteção animal, e, ainda, revela-se a visão dos Ministros do Supremo sobre o sacrifício ritualístico de animais. No último capítulo, faz-se a análise do Recurso Extraordinário nº 494601/RS, desde a sua origem até a sua decisão final, com destaque ao posicionamento dos principais protagonistas do processo de formação do julgado, de modo a provar que o STF teve, por escopo, garantir a proteção do direito fundamental liberdade religiosa aos devotos das religiões afro-brasileiras. A metodologia utilizada consistiu na aplicação da técnica de pesquisa revisão bibliográfica e documental, por meio da consulta à literatura especializada, legislação e documentos, e do estudo de caso, como também o método dedutivo, de modo a obterem-se conclusões gerais sobre o assunto.