Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
Jesus, Almir Pereira de |
| Orientador(a): |
Rocha, Julio Cesar de Sá da |
| Banca de defesa: |
Rocha, Julio Cesar de Sá da,
Ramalho Júnior, Elmir Duclerc,
Costa, Ivone Freire |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Área do conhecimento CNPq: |
|
| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17930
|
Resumo: |
O presente trabalho pretende analisar a descriminalização de delitos patrimoniais praticados sem violência, tendo como alicerce a imprescindibilidade do Direito Penal como ultima ratio assentado nas máximas garantias constitucionais. Em seguida, investigar os princípios da dignidade da pessoa humana, da intervenção mínima, da ofensividade, da insignificância, da legalidade e dos direitos humanos para assegurar o conceito prático do Estado Democrático de Direito em todas as suas diretrizes. Este recorte para pesquisa visa indagar sobre a possibilidade de diminuição da intervenção do Direito Penal como contributo a uma política eficiente de segurança pública. |
