Descriminalização e redução de danos na política de drogas

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Munin, Guilherme Rocha
• Orientador(a): Brito, Alexis Augusto Couto de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: drogas; proibicionismo; descriminalização; redução de danos; políticas públicas
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38138

Com incentivo do Estado norte-americano e dos organismos internacionais, a política de “guerra às drogas” se espalhou pelo mundo no século XX como modelo a ser seguido, mas desde então tem tido resultados nefastos, com ênfase na estigmatização de grupos sociais tidos como indesejáveis. Na sociedade brasileira, a ideologia proibicionista é uma das principais causas das altas taxas de encarceramento, e responsável também pela criminalização inconstitucional do usuário de drogas. Urge, portanto, buscar alternativas à lógica predominante do proibicionismo, mais afastadas da criminalização e do encarceramento em massa e mais voltadas às estratégias de redução de danos (RD), as quais se referem a políticas, programas e práticas que pretendem minimizar os impactos negativos de saúde, sociais e legais associados aos usos, políticas e leis de drogas. Com essa meta, esta Dissertação busca responder em que sentido seria possível a adoção no Brasil de uma política pública de redução de danos aplicável à questão das drogas, como alternativa às políticas proibicionistas. Para tanto, este trabalho concentra seus esforços na análise crítica das políticas públicas que envolvem a questão das drogas no Brasil.