Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Anderson |
| Orientador(a): |
Carvalho Neto, Joviniano de |
| Banca de defesa: |
Carvalho Neto, Joviniano de,
Thorstensen Possas, Mariana,
Sodré dos Santos, Rubenilda |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/29893
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Resumo: |
Esta dissertação tem como objetivo principal retratar o Ministério Público e a sua legitimação social, através do controle externo da atividade da polícia, em busca da coerência das instituições de Segurança Pública no exercício de seus misteres, com respeito à dignidade humana e ao valor da vida, assim como no agenciamento da justiça e da cidadania. Para tanto, foram observados os casos de violência policial entre os anos de 2013 e 2016, na Comarca de Santo Antônio de Jesus-BA, bem como as medidas adotadas pelo Ministério Público local na defesa dos direitos dos cidadãos. Inicialmente, foi feita uma abordagem sobre segurança pública e violência institucionalizada, além de reporte teórico sobre o Ministério Público, suas funções e medidas de legitimação social. Em seguida, foi apresentada a situação da violência policial em Santo Antônio de Jesus e as medidas da Promotoria diante de tal desvio. Com o intuito de fundamentar o trabalho, recorreu-se a pesquisa teórica, a estudos de caso (pesquisa documental) e ao levantamento de dados estatísticos, mediante método qualitativo, atribuindo-se significados aos fatos observados, como medida de compreensão das informações obtidas na pesquisa. Na pesquisa documental, o material empírico consistiu em expedientes ministeriais e judiciais. O trabalho revela a sua utilidade acadêmica ao contribuir para a realização de ações do Ministério Público mais eficazes, voltadas para o firmamento da sua tarefa constitucionalmente conferida de defender a correta aplicação da lei e da ordem, bem como o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana. A partir destes escritos, conclusões e recomendações foram formuladas, com relação às atitudes que podem ser adotadas pelo Ministério Público para resguardar os direitos humanos durante a atividade policial. |
