SPED-Sistema Público de Escrituração Digital : um novo paradigma em termos de conformidade tributária

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Passos, Gustavo Rique Pinto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado; Controladoria e Contabilidade; BR; FECAP; Mestrado em Ciências Contábeis
• Palavras-chave em Português: Tax evasion; Tax accounting; Contabilidade tributária; Sonegação fiscal; Fiscalização tributária; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
• Link de acesso: http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/466

A literatura sobre evasão fiscal aborda um grande número de variáveis explicativas da opção dos indivíduos e empresas em cumprir ou não com suas obrigações tributárias. A análise econômica da obediência tributária parte do pressuposto de que o comportamento do contribuinte deriva de um cálculo racional acerca dos custos e dos benefícios da sonegação. A teoria e as evidências empíricas indicam que a sonegação pode ser mitigada por meio de políticas tributárias de imposição baseadas na probabilidade de detecção e na aplicação de sanções. Ao implantar o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a administração tributária busca ampliar a eficácia dos seus mecanismos de fiscalização e reduzir a brecha fiscal. Esta pesquisa tem como objetivo a investigação empírica da relação entre o SPED - Contábil e os resultados econômico-financeiros declarados pelas empresas (lucro líquido legal e faturamento bruto). A hipótese nula da pesquisa - ausência de relação entre essas variáveis - foi testada através do modelo de regressão com dados em painel. A amostra foi selecionada a partir da lista das 500 maiores empresas do banco de dados da Revista Exame Melhores e Maiores. Foram coletados os dados referentes às demonstrações financeiras dessas empresas relativas aos anos calendários de 2004 a 2009. Os modelos de regressão foram estimados através de dados agrupados, efeitos aleatórios e efeitos fixos, com a utilização de painéis balanceados e desbalanceados. A determinação do modelo mais adequado foi feita através dos testes de especificação (Lagrange e Hausman). O SPED - Contábil apresentou significância em todos os modelos de regressão do faturamento bruto, permitindo a rejeição da hipótese nula de ausência de relação entre estas variáveis. Os modelos de estimação do lucro líquido legal apresentaram resultados inconsistentes, os quais não permitem inferir se há relação entre esta variável e o SPED - Contábil.