Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Almeida, Jeliane Pacheco de |
| Orientador(a): |
Rocha, Julio Cesar de Sá da |
| Banca de defesa: |
Rocha, Julio Cesar de Sá da,
Fernandes, Mariana Balen,
Chaves, Sônia Cristina Lima |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/34164
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Resumo: |
O presente trabalho versa sobre as demandas por justiça afetas aos territórios tradicionais das comunidades quilombolas da Região Metropolitana de Salvador (RMS-BA). Consiste em uma análise crítica acerca das injustiças ambientais vivenciadas por esses grupos e das ações e medidas adotadas para a efetivação da justiça diante dessas violações. Estabelece uma interface da História com o Direito para refletir o território tradicional enquanto um direito fundamental, e a sua garantia como condição de justiça para os quilombolas. Apresenta as principais teorias de justiça, destacando a justiça ambiental como a acepção que mais se aproxima da realidade vivenciada nos quilombos da RMS-Bahia. A partir de inquéritos civis e ações judiciais referentes a danos ambientais nesses quilombos, discorre sobre o racismo enquanto um fenômeno presente na estrutura social e política brasileira, e que favorece a ocorrência de desigualdades ambientais e sociais nesses lugares. Discorre sobre os territórios quilombolas como relevantes histórico e ambientalmente, sendo verdadeiros espaços de preservação da memória e da biodiversidade, de maneira que as decisões que afetam esses lugares precisam observar a base principiológica da Justiça Ambiental. O cerne da discussão está no fato de que os quilombolas foram excluídos da aquisição legal da propriedade no Brasil durante mais de três séculos, sofrendo as violências consequentes dessa informalidade, e mesmo com o reconhecimento constitucional de seus territórios ainda lutam para assegurar a efetivação desse direito. Defende que o Ministério Público da Bahia precisa debater e incluir em seus programas e formações o estudo dos territórios tradicionais, bem como do racismo ambiental, sobretudo pelo contexto atual, quando a preservação dessas áreas é questionada por políticos e empresários através de iniciativas legais e administrativas que configuram graves retrocessos socioambientais, o que exige uma atuação mais consciente e combativa por parte do Órgão na tutela dessas questões. |
