A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Bispo, Vanesca Freitas
• Orientador(a): Bahia, Saulo José Casali
• Banca de defesa: Bahia, Saulo José Casali, Cunha Júnior, Dirley da, Santos Junior, Aloisio Cristovam dos, Barbosa, Charles Silva, Oliveira Filho, João Glicério de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Análise Econômica do Direito; Meio ambiente; Transgênicos; Eficiência; Economic Analysis of Law; Environment; Transgenics; Efficiency; Direito ambiental; Direitos fundamentais
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28696

As transformações sociais oriundas do surgimento de novas tecnologias é um fato na realidade global. Todavia, esses avanços destacam a preocupação com o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável. Apesar da preocupação, observa-se que a proteção desses direitos considerados difusos ainda carece, sobremaneira, de efetivação. Desta forma, partindo da premissa da Análise Econômica do Direito, esta tese objetiva romper com o paradigma de que a utilização de instrumentais econômicos podem contribuir para a precificação dos direitos fundamentais. Assim, defende-se que a Análise Econômica do Direito possui uma metodologia capaz de contribuir com a proteção dos direitos fundamentais, sobretudo aqueles relacionados ao meio ambiente, uma vez que atenta para o reconhecimento da necessidade de escolhas conscientes de suas consequências, partindo, portanto, de uma análise positiva e normativa. Desta forma, a metodologia da Análise Econômica do Direito não conduz ao afastamento da função do Estado de concretizar o bem-estar e a justiça social.