A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito - Bispo, Vanesca Freitas (2018)
As transformações sociais oriundas do surgimento de novas tecnologias é um fato na realidade global. Todavia, esses avanços destacam a preocupação com o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável. Apesar da preocupação, observa-se que a proteção desses direitos considerados difusos ainda carece, sobremaneira, de efetivação. Desta forma, partindo da premissa da Análise Econômica do Direito, esta tese objetiva romper com o paradigma de que a utilização de instrumentais econômicos podem contribuir para a precificação dos direitos fundamentais. Assim, defende-se que a Análise Econômica do Direito possui uma metodologia capaz de contribuir com a proteção dos direitos fundamentais, sobretudo aqueles relacionados ao meio ambiente, uma vez que atenta para o reconhecimento da necessidade de escolhas conscientes de suas consequências, partindo, portanto, de uma análise positiva e normativa. Desta forma, a metodologia da Análise Econômica do Direito não conduz ao afastamento da função do Estado de concretizar o bem-estar e a justiça social.